Governo prepara projeto de nova aposentadoria para 2016

O Governo Federal já tem pronto o estudo que muda a aposentadoria por tempo de contribuição e outros benefícios do INSS em 2016. Ele é oriundo de um estudo técnico elaborado pelas consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado e também de seis ministérios. 

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Vai envolver também os benefícios rurais, assistenciais, pensões, aposentadorias por invalidez e acabar com o fator previdenciário, que permite aposentadorias precoces. 



A única regra para aposentadoria por tempo de contribuição será a Fórmulas 85/95, que também vai sofrer nova alteração, com ampliação do tempo de contribuição e a idade. 




O projeto deve ser enviado ao Congresso Nacional, no início do ano, e visa reduzir o custo previdenciário. 
Parte dessas mudanças já foi aprovada na última quarta-feira, na Comissão Mista de Orçamento na votação do relatório da Lei Orçamentária Anual para 2016. 




Se o Congresso Nacional aprovar o projeto, a fórmula 85/95 se tornará o ponto básico para a aposentadoria por tempo de contribuição, a aposentadoria por idade terá carência aumentada e pensões por morte e aposentadoria por invalidez, bem como a rural, terão valores menores que o salário mínimo. 




O estudo, concluído a pedido do relator do Orçamento, deputado federal Ricardo Barros (PP/PR), inclui também aumentar a idade mínima de aposentadoria para a mulher, com aumento gradativo, até ficar igual ao dos homens, em 65 anos. 




O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria por idade, que hoje é de 15 anos, passaria para 20 anos. A Fórmula 85/95, teria uma nova progressão, subindo a cada dois anos, para mulher e a cada três anos, para o homem, até chegar a 105 pontos na soma da idade com o tempo de contribuição. 




Com isso o fator previdenciário, que hoje existe e é aplicado para quem não consegue atingir a Fórmula 85/95, deixará de existir.


Fonte: A Tribuna.
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