Forluz responde à carta enviada pela ABCF

O presidente do Conselho Deliberativo da Forluz, Denys Cláudio Cruz de Souza, respondeu à correspondência do diretor-presidente da ABCF, Júlio César Silva, em que se pedia mais tempo para discutir as alterações do Plano B eram questionadas. Leia a carta da ABCF e a resposta do presidente do Conselho Deliberativo da Forluz.



Belo Horizonte, 17 de novembro de 2015.

Ilmo Sr.

Denys Cláudio Cruz de Souza
Conselho Deliberativo da Fundação Forluminas de Seguridade Social – Forluz
Presidente

Assunto: Alteração Regulamento Plano B – solicitações ao Conselho Deliberativo
CC: Membros do Conselho Fiscal e entidades representativas.

Sr. Presidente,

Sabedores da importância desse patrimônio Forluz para todos os seus beneficiários e da importância de, a cada dia mais sensibilizá-los de que a sua sustentabilidade está diretamente relacionada com o valor que lhe é dado. Valor esse que precisa se traduzir em conhecimento e participação.

Reconhecendo o empenho desse Conselho e da Diretoria Executiva em informar e incluir os participantes, e sabedores da dificuldade dessa inclusão, seja pela quantidade de participantes, seja pela cultura de delegação excessiva dos mesmos, consideramos indispensável a continuidade da busca desses esclarecimentos e do debate em todas as questões relevantes de nossa entidade previdenciária.

Relações de confiança fortalecidas agregam valor em todas as áreas de nossa vida, e para ampliá-las todos os esforços precisam sem envidados, e ainda.

Considerando que:

no entendimento da ABCF, não existe determinação ou recomendação da PREVIC para se alterar o parágrafo 2º do artigo 29 do Regulamento do Plano B;

não existe previsão para mudança de tábua biométrica ou taxa de juros para o exercício de 2016;

a prometida discussão acerca das propostas de alteração do Plano B com as entidades representativas ainda não ocorreu de forma satisfatória;

que a maior parte dos participantes e assistidos não tiveram acesso às propostas de alteração do Regulamento do Plano e os necessários esclarecimentos.

Ainda no entendimento da ABCF, mesmo que a PREVIC venha expressamente determinar a alteração do referido parágrafo, interpretando como imperativo a aderência com as premissas atuariais mesmo no curto prazo (Risco Iminente), existem argumentações suficientes e consistentes para justificar a manutenção desta regra de transição, mesmo estabelecendo-se um prazo de transição menor.

A ABCF – Associação dos Beneficiários da Cemig Saúde e Forluz, baseada no Histórico anexo a esta,  vem apresentar as seguintes solicitações a este egrégio Conselho Deliberativo:

1.   Reagendar para o 1º semestre de 2016, a data da reunião para decisão sobre quais propostas poderão ser aprovadas e implantadas;
2.  Agendar a realização de apresentação e justificativas das principais propostas de alteração do Regulamento do Plano B às entidades representativas, com tempo suficiente para que todas as dúvidas sejam sanadas, inclusive em relação às posições divergentes quanto às propostas de alteração;
3.      Criar um fórum para debater o tema na página da Forluz na internet;
4.      Realizar reuniões descentralizadas no Estado de Minas Gerais, nas cidades com maior concentração de participantes e assistidos, visando levar até eles a necessidade de alteração do regulamento do Plano B, bem como as justificativas para tal.

Reforçamos esse pedido com as seguintes justificativas:

Diante da existência de posições divergentes importantes, seja entre conselheiros, seja entre as entidades representativas e entre “formadores de opinião”, a ABCF entende que é preciso preservar a imagem e credibilidade da Fundação, evitando debates públicos vazios e sem conteúdo sobre um tema tão relevante, que poderiam simplesmente ser resolvidos com uma boa, profunda e detalhada conversa.

As alterações, se aprovadas em dezembro/2015, só valeriam após aprovação da PREVIC, o que seguramente só ocorreria em 2016, teremos na prática um adiamento de pouco mais de três meses.

Por mais comunicados que já tenham tentado levar essa informação, estamos certos de  que a esmagadora maioria dos participantes e assistidos ainda estão alheios a este debate. Temos conhecimento de que  o Conselho Fiscal da Forluz, por exemplo, apesar de ter sido demandado a se manifestar pelo órgão fiscalizador, sequer foi informado oficialmente das propostas que já se tornaram públicas em que pese o limitado alcance de tal publicidade.

São em momentos de mudança de regras que se apresenta uma excelente oportunidade para praticarmos a tão necessária educação previdenciária, conclamando participantes e assistidos a se envolverem em mais um momento importante da Forluz. Não podemos perder esta oportunidade.

Estamos num ambiente conjuntural econômico e político adverso para os fundos de pensão, principalmente aqueles patrocinados por estatais, e entendemos que tudo que pudermos fazer para melhorar tal ambiente devemos fazer. Face a isso, não temos dúvidas que estamos diante de um momento privilegiado para envolver os participantes e assistidos do Plano B numa importante decisão para suas vidas, com a Fundação esclarecendo, ainda a tempo, quaisquer dúvidas porventura existentes sobre todas as alterações propostas para este plano de benefícios.  

Com nosso respeito e saudação, esperamos contar com o bom senso deste Conselho Deliberativo.

Atenciosamente,


Júlio César Silva
Diretor-presidente
Associação dos Beneficiários da Cemig Saúde e Forluz.



ANEXO - HISTÓRICO

NÃO HÁ DETERMINAÇÃO DA PREVIC PARA SE ALTERAR O ARTIGO 29

Apesar de muitos de nós concordarmos com a necessidade de alteração do artigo 29 do Regulamento do Plano B, não existe determinação da Previc neste sentido.

A primeira manifestação do órgão fiscalizador sobre o assunto foi em outubro de 2014 quando ele se limitou a uma “Requisição de Posicionamento” em separado da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo.

Os três órgãos se manifestaram no sentido de se proceder a alteração, mas em momento algum a Previc determinou como e quando fazer isso.

PARA ENTENDER

Levantando as informações disponibilizadas na época (a partir de jan/2013), constata-se que a discussão girava em torno da utilização de duas tábuas biométricas (AT 49 e AT 83) para cálculo dos valores de benefícios.

Aquela situação, conforme oficio 001/2013/ERMG/PREVIC de 02/01/2013, configuraria infração ao artigo 17 da LC 109 e ao próprio artigo 29 do Regulamento do Plano B, igualmente registrado na Nota nº 16/2012/ERMG/PREVIC, reproduzida abaixo.




Na ata da reunião nº 302 do Conselho Deliberativo da Forluz (17/01/2013) constou a determinação da Previc de aplicação do FCA – Fator de Conversão Atuarial calculado com base na tábua de mortalidade de válidos mais adequada no momento da concessão dos benefícios aos participantes.


Importante destacar também que a Previc não fala de taxa de juros, apenas de tábua de mortalidade.
Observe-se que em nenhum momento ocorre menção (determinação ou recomendação) a alguma alteração do artigo 29 do regulamento do Plano B. Pelo contrário, a Diretoria Executiva utiliza-se do artigo 29 para argumentar (junto ao ERMG/PREVIC) a impossibilidade de atender imediatamente a determinação da Previc.



CONCLUSÃO

Desde janeiro de 2013, a discussão vem ocorrendo em função do cálculo de benefícios a partir de duas tábuas biométricas, cuja culminância se deu com a aprovação do TAC Tábua de Mortalidade  em janeiro de 2014.

Salvo melhor juízo, para nós conselheiros, o objeto principal da fiscalização se deu por resolvido e concluído com as medidas adotadas pelo Conselho Deliberativo via CRCD nº 009/2013 (abaixo), aprovada em 26/03/2013 e com a celebração do referido TAC Tábua de Mortalidade.

Não se falou mais no assunto, a não ser em 2014, quando de realização de auditoria fiscal cujas conclusões estão contidas no Relatório de Fiscalização nº 05/2014/ERMG/PREVIC.

CRCD Nº 009/2013 – APROVADA EM 26/03/2013



A ALTERAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 29 SÓ ENTRA NA PAUTA DA PREVIC EM 2014

Conforme contido no Relatório de Fiscalização nº 05/2014/ERMG/PREVIC, a Forluz foi instada pela fiscalização, a explicar as causas do déficit nos exercícios de 2011, 2013 e março de 2014 do Plano B.

A Diretoria Executiva, em relação ao Resultado de Março de 2014 se manifesta da seguinte forma:

“A redução dos resultados no 1º Trimestre de 2014 é justificada pela rentabilidade abaixo da meta atuarial no período e, especialmente (grifo nosso), pelo alto fluxo de concessões no ano de 2014 de benefícios vitalícios com DIB (Data de Início do Benefício) até 31/12/2013, devido ao PID (Programa de Incentivo ao Desligamento) das patrocinadoras Cemig Holding, Cemig Distribuição e Cemig Geração e Distribuição (sic)”.

Salvo melhor juízo, foi a partir da manifestação da Forluz em relação ao déficit verificado no 1º Trimestre de 2014  que a PREVIC passou a se envolver com os impactos sobre os resultados do Plano B, motivados pela aplicação do parágrafo 2º do artigo 29 de seu Regulamento.

Apenas em out/2014 os conselheiros fiscais foram demandados, através do Relatório de Fiscalização nº 05/2014/ERMG/PREVIC, a se posicionarem a “...respeito dos impactos no resultado do plano, decorrentes do cumprimento do que preceitua os parágrafos 1º e 2º do artigo 29 do Regulamento do Plano B”. A mesma “Requisição de Posicionamento” foi encaminhada à Diretoria Executiva e ao Conselho Deliberativo.

APRESENTAÇÃO AOS PARTICIPANTES UTILIZA DE ARGUMENTOS APLICÁVEIS ÁS TABUAS PARA JUSTIFICAR A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 29

Na apresentação feita aos participantes, no último dia 10 de novembro, em nenhum momento fala-se em hipótese econômica originada de alguma nota ou relatório da PREVIC. Apenas tábua de mortalidade ou premissa atuarial.

Todos os trechos de documentos do órgão fiscalizador (PREVIC) utilizados na apresentação se referem à indevida utilização de duas tábuas biométricas para cálculo de benefícios. Nenhuma delas está relacionada com alteração do § 2º do artigo 29 do Regulamento do Plano B.

Slides 11 e 12 da apresentação aos participantes no dia 10/11/2015:
- Auditoria Fiscal – Doc. Nº 30/2009/SPC/DEFIS/CGFD/ESMG de 21/08/2009

“... a Tabela de Fatores de Conversão Atuarial será determinada em função das projeções de mortalidade, logo deve se basear na tábua de mortalidade adequada ao plano...”

- Relatório de Fiscalização – Doc. Nº 09/2010/ERMG/PREVIC, de 23/12/2010

“... A modalidade de contribuição variável (Plano B) indica que os valores de
benefícios sejam calculados com base em parâmetros atuariais aderentes à massa de beneficiários na data da concessão...”

 - Auditoria Fiscal – Doc. Nº 14/2011/ERMG/PREVIC de 28/03/2011

“... O Plano Misto exige revisão permanente das premissas atuariais utilizadas no cálculo de benefícios, garantindo que as concessões reflitam o comportamento da massa de beneficiários...”

- CGMA/DIACE/PREVIC (Diretoria de Assuntos Atuariais e Econômicos)
NOTA Nº 015/2012/CGMA/DIACE/PREVIC de 04/05/2012

“...na conversão do saldo da conta individual dos participantes em benefícios
vitalícios, a entidade deverá sempre utilizar a tábua biométrica mais adequada à massa de participantes do plano...
... deve a entidade sempre utilizar a tábua de mortalidade de válidos mais adequada, no momento da concessão do benefício, à respectiva massa de participantes do plano...”

- Auditoria da Previc – NOTA Nº 016/2012/ERMG/PREVIC de 28/12/2012

“...determinar à FORLUZ, para definição do valor de todo benefício programável e vitalício no âmbito do Plano B, aplicar de imediato fator de conversão atuarial calculado com base na tábua biométrica de mortalidade de válidos mais adequada ao respectivo Plano de Benefícios no momento da respectiva concessão do benefício...”


Júlio César Silva
Diretor-presidente
Associação dos Beneficiários da Cemig Saúde e Forluz.



RESPOSTA DO PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FORLUZ, DENYS CLÁUDIO CRUZ DE SOUZA

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