EXCLUSIVO: Governo do Estado quer trocar diretor de investimento da Forluz. Por que será?

Como a ABCF já havia denunciado com exclusividade em seu último informativo de novembro, a partir de janeiro de 2016 poderemos ter uma dança de cadeiras na Forluz.

Que razão leva o Governador Fernando Pimentel a querer substituir o diretor de investimentos da Forluz?


Se não existe nenhuma razão técnica, resta-nos concluir que a medida tem cunho político-partidário. Será que o governador Pimentel pretende inaugurar uma prática que nem os governos tucanos tiveram coragem de adotar? Como se dará a substituição por um indivíduo que não é participante da Forluz? Vai-se rasgar o estatuto da Forluz, que prevê um prazo mínimo de dez anos de filiação para ser diretor? Ou será feita uma alteração unilateral e casuística do Estatuto para permitir tal façanha?

A ABCF é contra a troca de dirigentes a cada mudança de governo. Além de a troca ser muito suspeita, a Forluz sofrerá e muito pela descontinuidade e insegurança que ela trará aos participantes, assistidos, empregados da fundação, etc.



Alterações do Plano B – muitas dúvidas e falta de transparência

Dúvidas

Art. 29 – parágrafos 1º e 2º
DE
PARA
§ 1º. As Tabelas de Fatores de Conversão Atuarial e Financeiro serão determinadas em função das projeções de mortalidade e de taxas de juros, podendo ser revistas mediante parecer atuarial, aprovação do Conselho Deliberativo e das patrocinadoras.

§ 2º. Nenhuma alteração das Tabelas se aplicará a benefício já concedido nem a Participante que, até o fim do ano calendário da adoção daquela, adquira condições plenas de requerer a MAT, exceto se tal alteração lhe for favor

§ 1º. As Tabelas de Fatores de Conversão Atuarial e Financeiro serão determinadas em função das projeções de mortalidade e de taxas de juros, podendo ser revistas mediante parecer atuarial e aprovação do Conselho Deliberativo, passando a vigorar no mês de janeiro do ano subsequente.

A proposta, na prática, reduz o prazo para solicitação de benefício com premissas anteriores e mais favoráveis ao participante de 15 meses para 90 dias. Mesmo se concordarmos que é preciso reduzir, por que reduzir para 90 dias? Por que não um prazo maior, ou até mesmo menor, se constatado que o artigo 29 § 1° pode estar causando transferências indevidas de riquezas?

Renda conjugada, sendo parte vitalícia, parte variável (cotas ou renda certa por prazo determinado)


Além de aumentar o custo administrativo, o comportamento dos participantes no futuro pode acabar de vez com o espírito previdenciário, reduzindo cada vez mais as adesões à renda vitalícia. Isto é, uma vez limitada a possibilidade de conversão das cotas em renda vitalícia, o participante poderá optar de vez pelo recebimento do saldo de cotas.

Ad nutum e diretor podem receber dois benefícios da Forluz, concursado não!


Atualmente, o regulamento do Plano B (art. 22º) não permite que um empregado que se aposentou na Cemig continue a receber sua suplementação na Forluz caso ele retorne, via concurso público, a trabalhar na empresa. Caso isso aconteça, ele terá o benefício suspenso.

Art. 22. A readmissão de participante em gozo de Melhoria de Aposentadoria, como empregado de qualquer das patrocinadoras implicará na automática suspensão do
pagamento de benefício que estiver recebendo por força deste PLANO.

Essa regra não vale se ele voltar como ad nutum ou diretor, seja da Cemig ou de outra patrocinadora como a Gasmig, por exemplo.

Os conselheiros deliberativos precisam esclarecer por que resistem em corrigir essa distorção? Por que o concursado não pode e o diretor e ad nutum podem? Ambos não constituíram o seu patrimônio individualmente a partir das mesmas regras?

Por que está faltando transparência por parte da Forluz?


Em primeiro lugar, a ABCF considera incompreensível a pressa da Diretoria e do Conselho Deliberativo para aprovar as alterações ainda neste ano.

Em segundo lugar, porque o Conselho Deliberativo havia se comprometido a apresentar e discutir com as entidades representativas as principais alterações. Uma única reunião (29/10/2015) ocorreu e nem de longe houve espaço para se discutir e aprofundar as propostas sugeridas pelo grupo de trabalho criado ano passado, mas que só começou a trabalhar este ano.

Em terceiro lugar, havia também o compromisso de se apresentar as propostas aos participantes (ativos) e assistidos (aposentados e pensionistas), prestando os esclarecimentos quanto à necessidade de se proceder as alterações.

Apesar de participantes e assistidos serem a razão de ser da própria Fundação, difícil entender a sua insensibilidade em não perceber a importância de envolvê-los nesse debate. Podemos perder uma excelente oportunidade de realizar grandes eventos de educação previdenciária. O engraçado é ter que ouvir dessas mesmas pessoas que o participante não se interessa pelas coisas da Forluz. Eis aí uma grande contribuição para continuar a mantê-los afastados da fundação.


Outra questão que também levanta dúvidas: sabe-se que o Conselho Fiscal, até o presente momento, sequer foi envolvido no assunto. Ou seja, um dos órgãos de gestão da Forluz não tem conhecimento, pelo menos formal, das alterações propostas.
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