Congresso mantém veto à desaposentação

O Congresso Nacional decidiu, na noite desta terça-feira, 15 de dezembro, manter o veto da desaposentação, que era a possibilidade de o aposentado que continuou trabalhando fazer novo cálculo do benefício, tomando por base o novo período de contribuição e o valor dos salários.

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Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta de ambas as Casas (257 deputados e 41 senadores), mas obteve apenas 181 votos contrários. Outros 104 deputados votaram a favor do veto. O dispositivo estava na Medida Provisória 676/15, convertida na Lei 13.183/15.

A opção da desaposentadoria tinha sido incluída pela Câmara ao texto sobre as novas regras de aposentadoria e geraria rombo à Previdência Social de R$ 70 bilhões em 20 anos, segundo o governo. A fórmula 85/95 foi sancionada e a desaposentação foi vetada pela presidente Dilma Rousseff.

Com Agência Senado e G1.


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