Debate sobre as normas que regem o ICSS

O ICSS realizará uma webconferência sobre as Resoluções CNPC nº 19 e nº 21, entre outras normas que regem a certificação dos profissionais que atuam no âmbito das entidades fechadas de previdência complementar. O debate público, online, está marcado para 25 de novembro, a partir das 15 horas, no endereço  http://itv.netpoint.com.br/titv 

A iniciativa é fruto do diálogo do ICSS com as entidades. Profissionais ouvidos pelo Instituto têm manifestado dúvidas recorrentes com relação à aplicação das novas regras. 

Boa parte das questões concentram-se em torno da Resolução nº 19, de 30 março deste ano, e da Resolução nº 21, promulgada em 18 de junho, ambas do Conselho Nacional da Previdência Complementar (CNPC). As normas definem como deve se dar a certificação dos conselheiros, dirigentes e outros profissionais das EFPC. No entanto, ainda não foi publicada a respectiva instrução normativa. 



As dúvidas mais comuns estão relacionadas a aspectos como a habilitação dos profissionais (que não deve ser confundida com a própria certificação), o momento no qual deve ocorrer (antes ou depois da posse e qual o prazo) e quais certificações e entidades certificadoras serão aceitas. 

“Já temos catalogadas algumas questões colocadas pelas entidades e sabemos que várias outras surgirão durante o debate. Optamos por fazer uma conferência online para alcançar o maior número possível de pessoas”, destaca Vitor Paulo Gonçalves, presidente do ICSS. 
Os participantes poderão interagir em tempo real, enviando perguntas e sugestões para o presidente do Instituto certificador, o superintendente-geral da Abrapp, Devanir Silva, o superintendente-adjunto, Ivan Corrêa Filho e a consultora jurídica do ICSS, a advogada Aparecida Pagliarini. 

Ciente de que nem todas as dúvidas poderão ser esclarecidas no momento, já que a regulamentação das resoluções ainda está por vir, fica o compromisso do ICSS em compilar as questões e sugestões dos participantes e encaminhá-las para as autoridades competentes. Espera-se que tal iniciativa possa contribuir para a publicação da respectiva instrução normativa, em breve.


Fonte: Diário dos Fundos de Pensão.
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