União gasta R$ 2,4 bilhões em pensões para filhas solteiras de civis

Mais de 60 mil filhas solteiras de funcionários da União recebem benefício mensal vitalício, mais comum entre os militares. A União paga pensões vitalícias a pelo menos 60.707 filhas, maiores de 21 anos, de funcionários civis da União. O impacto estimado aos cofres públicos, apenas em 2015, é de R$ 2,4 bilhões.


 
Há beneficiárias que chegam a receber mensalmente o teto do funcionalismo: R$ 33,7 mil. Para manter o privilégio, basta que a mulher se mantenha solteira e não tenha cargo público ou outra ocupação capaz de prover sua subsistência. 


Mais conhecida no meio militar, a pensão a filhas solteiras foi instituída, no caso dos civis, por uma lei de 1958 que perdurou até 1990, quando o atual regime jurídico dos servidores da União entrou em vigor. Como era direito adquirido, as beneficiárias mantêm a pensão, portanto, há pelo menos 25 anos. Grande parte delas, porém, recebe o salário mensal desde as décadas de 1970 e 1980. 


LEI FOI CRIADA EM 1958 

A maior parte das pensionistas está no Executivo federal, que responde por 60.461 benefícios desse tipo. O Ministério do Planejamento informou que o valor médio das pensões é de R$ 3.048,46, totalizando R$ 2,39 bilhões por ano. 

No Senado, os benefícios consumirão R$ 32,55 milhões este ano. Os recursos são distribuídos a 195 mulheres, das quais metade (49,2%) recebe mensalmente mais de R$ 10 mil. O contracheque de 23,5% delas está acima de R$ 20 mil. Onze pensionistas recebem R$ 30 mil ou mais, respeitado o teto do serviço público, de R$ 33,7 mil. 


O Tribunal Superior do Trabalho ( TST), que gastará este ano R$ 3,23 milhões com as pensões para filhas solteiras, paga benefícios mensais que variam de R$ 1.189,13 a R$ 32.074,85. O maior valor é destinado a três filhas de ministros. São, no total, 23 beneficiárias. 


No Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são 28 beneficiárias. O desembolso mensal chega a R$ 267,4 mil e a estimativa de gastos em 2015 é de R$ 3,47 milhões. A Corte não diz quanto paga a cada filha solteira. 


BENEFICIÁRIAS TRABALHAM 


Procurados pelo GLOBO, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não informaram quanto pagam em pensões a filhas solteiras, nem o número de beneficiárias ou o valor total que será desembolsado em 2015. 


Já a Câmara dos Deputados informou que era necessário pedir os dados via Lei de Acesso à Informação, ainda não tenham sido requeridos nomes das beneficiárias. O pedido pela Lei de Acesso não foi respondido até o fechamento da edição. 


A constatação de seguidas fraudes e questionamentos sobre o benefício instituído na década de 1950 levaram o Tribunal de Contas da União (TCU) a editar a Súmula 285, em 2014, para estabelecer as regras de manutenção da pensão. A partir de estudos e acórdãos anteriores, a Corte determinou que a filha solteira, maior de 21 anos, só pode manter o benefício enquanto depender economicamente da pensão. 


O jornal O GLOBO identificou, no entanto, mulheres com carreiras profissionais ativas que continuam a receber. A acadêmica Márcia Coelho Flausino ganha por mês R$ 24.933,44, já descontados os impostos, como pensionista da Câmara dos Deputados. No entanto, segundo o Currículo Lattes de Márcia, ela trabalhou por quase 10 anos com carteira assinada em agências de publicidade, universidades particulares, na Universidade de Brasília e no Metrô do Distrito Federal. 


Fonte: O Globo.
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1 comentários :

  1. O Globo não precisava ir tão longe. Bastava entrevistar a atriz Maitê Proença da TV Globo, que recebe mais de R$ 13 mil de pensão como filha "solteira" de um procurador de justiça falecido.

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