Líderes evangélicos pedem aposentadoria especial para missionários idosos

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realizou, no último dia 21 de setembro, uma audiência pública para discutir a situação dos ministros de confissão religiosa idosos e coletar informações que embasem um projeto de lei que prevê aposentadoria especial para os missionários. O senador Telmário Mota (PDT-RR) havia apresentado um projeto para regulamentar essa atividade, incluindo a aposentadoria, mas o retirou para aperfeiçoamentos. Durante a audiência, líderes evangélicos defenderam a instituição de aposentadoria especial para os religiosos que participam de missões.

Segundo o senador, o trabalho social prestado pelos trabalhadores da fé precisa ser reconhecido, valorizado e protegido pelo Estado, talvez até com uma aposentadoria especial. A audiência pública buscou coletar informações e subsídios para melhorias ao seu texto.
Senador Telmário Mota (PDT-Roraima), que defende aposentadoria especial para missionários religiosos
O diretor do Departamento de Regimes Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência, Emanuel Dantas, explicou que os ministros de confissão religiosa são equiparados, no INSS, aos trabalhadores autônomos. Eles devem ser obrigatoriamente filiados à Previdência Social, já que realizam uma atividade remunerada. Mas fica dispensada a contribuição patronal de 20% sobre o salário do religioso.

Essa filiação pode ser exercida de duas formas: pelo plano tradicional, é pago 20% sobre qualquer valor que varie entre o salário mínimo (atualmente, R$ 788) e o teto dos benefícios pagos pela Previdência (R$ 4.600); ou como contribuinte individual, pagando 11% sobre o salário mínimo e tendo como benefício esse montante, quando alcançar a idade mínima (60 anos para mulheres e 65 para homens).

Dantas também apresentou dados sobre o perfil dos ministros de confissão religiosa, de acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios 2013. São cerca de 120 mil em atividade, entre homens e mulheres, com idade variando entre 16 e 59 anos. Desse total, mais da metade, 50,4%, contribuem regularmente à Previdência. Do restante, 33% tem capacidade contributiva, ou seja, recebe remuneração acima do salário mínimo, mas opta por estar fora da proteção previdenciária do Estado. O total de ministros religiosos que não tem capacidade contributiva, que recebe menos de um salário mínimo, é de pouco mais de 16 mil.

Acima de 60 anos, são 21,6 mil ministros de confissão religiosa elencados pela Previdência, dos quais 14 mil estão protegidos, ou seja, 65% do total são beneficiários do INSS. Fazer com que os outros dois terços desses idosos sejam protegidos pela Previdência Social é um grande desafio, disse Dantas.

Em requerimento para a realização da audiência, o senador Telmário Mota (PDT-RR) explicou que a liderança religiosa, exercida por missão, na orientação espiritual e na condução de comunidades, cultos e ritos de fé, é atividade de absoluta abnegação. Ele disse que é comum os missionários religiosos abrirem mão da vida pessoal e profissional para se dedicarem com exclusividade ao próximo. “Resulta então que, em idade avançada, muitas dessas pessoas se veem desamparadas da previdência oficial que, constitucionalmente, é de caráter contributivo", disse.

Foram convidados para a audiência o diretor do Departamento de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência, Emanuel de Araújo Dantas; o presidente da Associação das Missões Transculturais do Brasil, missionário Cassiano Batista da Luz; representantes da Confederação dos Conselhos de Pastores do Brasil; da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); do Conselho Interdenominacional de Ministros Evangélicos do Brasil (Cimeb); e o representante de religiões de matriz africana.

Representantes da Igreja Católica informaram que as dioceses e paróquias já pagam a contribuição dos religiosos. Dom Leonardo Steiner, secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, sugeriu que o mesmo procedimento seja seguido pelas demais denominações religiosas. Autor do requerimento para a audiência pública, o senador Telmário Mota (PDT-RR) destaca que a atividade deve ser reconhecida pelo Poder Público.

Durante os debates, ficou clara que a situação dos pastores evangélicos é mais preocupante, já que a igreja católica, por meio de suas confederações e dioceses, tem mais bem organizadas as contribuições à Previdência Social.

Além da aposentadoria, salientou Dom Leonardo, a Igreja criou um fundo chamado “auxílio fraterno” para ajudar, seja em forma de contribuição mensal ou mais esporádica, em intervenções cirúrgicas ou na contratação de acompanhantes de idosos, aos religiosos que trabalharam em obras sociais, mas as exerceram “de maneira pobre”, sem se preocupar com benefícios previdenciários ou plano de saúde.

A falta de informação sobre as obrigações previdenciárias, especialmente por parte dos pastores de pequenas igrejas, foi apontada pelas lideranças evangélicas como o principal empecilho à formalização da aposentadoria dos representantes das igrejas protestantes. "O pastor não sabe que pode contribuir", alertou Josimar da Silva, presidente do Conselho de Pastores Evangélicos do Distrito Federal.

Mas, além disso, na opinião do presidente da Associação das Missões Transculturais do Brasil (AMTB), Cassiano Batista da Luz, o governo precisa reconhecer o papel de missionários e religiosos em todo o Brasil, com sua atuação “essencial” onde o Estado é ineficiente, como no atendimento a indígenas e usuários de drogas, por exemplo.

"Faz sentido uma inovação legislativa que reconheça aposentadoria especial aos que se dedicaram a vida toda a esse trabalho", defendeu, no que foi apoiado pelos que assistiam à audiência pública e pelo senador Telmário Mota.

Fonte: Com informações da Agência Senado e do Brasil Post.
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