Previc aprovou alterações no Regulamento do Plano B da Forluz

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou, por meio da Portaria 464 de 31/08/2015, e Ofício 2341_2015_CGAT_DITEC_Previc de 31.08.2015, as mudanças no Regulamento do Plano B decididas pelo Conselho Deliberativo da Forluz em janeiro de 2013 e maio de 2015. 




A primeira alteração permite que, em caso de morte do participante que recebe MAT na forma de renda Temporária em Valor Variável (“Cotas”), os filhos acima de 24 anos mantenham a condição de beneficiários (Artigo 11, parágrafos 4º). 


Ainda em relação à MAT Temporária em Valor Variável, os beneficiários do participante que falece poderão optar por receber o saldo remanescente à vista ou em parcelas, mantendo o percentual escolhido pelo participante (Artigo 29 e seus parágrafos). 


As demais alterações aprovadas pela Previc dizem respeito a ajustes no regulamento para torná-lo mais claro ou excluir dispositivos que perderam o sentido: 


- Vincular o pagamento do resgate exclusivamente à cessação do vínculo empregatício (Artigo 45, parágrafo 3º). 


- Definir data base de apuração e atualização do valor da portabilidade, quando este instituto for escolhido pelo participante (Artigo 46, parágrafo 3º). 


- Incluir regra mencionando que a opção pelo Benefício Proporcional Diferido - BPD não impede posterior opção pela Portabilidade ou Resgate (Artigo 47, parágrafo 6º). 


-Incluir regra mencionando que a opção pelo Autopatrocínio não impede posterior opção pela Portabilidade, Resgate ou BPD (Artigo 48, parágrafo 5º). 


- Exclusão de dispositivos que mencionavam aportes ou contribuições do participante sem a contrapartida das patrocinadoras (Incisos V e VI, do Artigo 53 e Artigo 66). 


- Renumeração de artigos e exclusão Ato Regulamentar Aditivo Nº 1.


Fonte: Forluz.
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