Confira quadro comparativo com ANTES e DEPOIS das mudanças no Plano B da Forluz

Confira o quadro comparativo com as alterações regulamentares aprovadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), conforme Portaria Nº 464, divulgada no Diário Oficial da União de 02 de setembro de 2015.

À esquerda, como era o regulamento do Plano B antes das alterações. À direita, as modificações (em negrito) aprovadas pela Previc e publicadas no último dia 2 de setembro de 2015.



COMO ERA
COMO FICOU

Art. 11. Poderão ser  habilitados  como  Beneficiários,  mediante inscrição formal, a exclusivo critério do Participante uma ou mais pessoas que se enquadrem numa das categorias a seguir indicadas:

I.        pai e mãe;

II.      cônjuge, ex-cônjuge e companheiro(a);

III.     filho(a) até 24 (vinte e quatro) anos de idade; IV.          filho(a) inválido(a) de qualquer idade.
...

Art. 11. Poderão ser habilitados como Beneficiários, mediante inscrição formal, a exclusivo critério do Participante uma ou mais pessoas que se enquadrem numa das categorias a seguir indicadas:

I-       pai e mãe;

II-      cônjuge, ex-cônjuge e companheiro(a);

III-    filho(a) até 24 (vinte e quatro) anos de idade; IV-          filho(a) inválido(a) de qualquer idade.
...

§ 4º.      Exclusivamente em relação ao Participante em gozo de MAT na forma de renda temporária em valor variável (art. 29, inc. III), não haverá a limitação etária estabelecida no inciso III.

Art. 29. A MAT será paga sob a forma de prestações mensais em uma das seguintes formas:
I- renda vitalícia, cujo valor será estabelecido multiplicando-se o Fator de Conversão Atuarial – FCA, referente à idade do Participante na data de início  do  benefício,  pelo  total  de  sua  Conta  de

Art. 29. A MAT será paga sob a forma de prestações mensais em uma das seguintes formas:
I-  renda vitalícia, cujo valor será estabelecido multiplicando-se o Fator de Conversão Atuarial – FCA, referente à idade do Participante na data de início  do  benefício,  pelo  total  de  sua  Conta  de
Aposentadoria;
II-  renda  temporária  em  valor  certo  pelo  prazo determinado de 10 (dez), 15 (quinze) ou 20 (vinte) anos, cujo valor será estabelecido multiplicando-se o Fator de Conversão Financeiro – FCF, referente ao prazo escolhido, pelo total de sua Conta de Aposentadoria;
III- renda temporária em valor variável   definida por percentual do saldo remanescente da Conta de Aposentadoria do Participante.

§ 1º.    As   Tabelas   de   Fatores   de   Conversão   Atuarial   e Financeiro serão determinadas em função das projeções de mortalidade e de taxas de juros, podendo ser revistas mediante parecer atuarial, aprovação do Conselho Deliberativo e das patrocinadoras.

§ 2º.    Nenhuma alteração das Tabelas se aplicará a benefício já concedido nem a Participante que, até o fim do ano calendário da adoção daquela, adquira condições plenas de requerer a MAT, exceto se tal alteração lhe for favorável.

§ 3º.   Em seu requerimento de Melhoria de Aposentadoria, o
Participante poderá fazer as seguintes opções:
a) que uma parcela de até 50% (cinqüenta por cento) da sua Conta de Aposentadoria seja recebida à vista, ficando o valor assim recebido excluído do cálculo da MAT;
b) que, tendo optado pela renda vitalícia (inciso I), por ocasião de seu falecimento, a MAT seja convertida em RCM, devendo o Participante, nesse caso, escolher o percentual da MAT a que corresponderá a
Aposentadoria;
II- renda temporária em valor certo pelo prazo determinado de 10 (dez), 15 (quinze) ou 20 (vinte) anos, cujo valor será estabelecido multiplicando-se o Fator de Conversão Financeiro – FCF, referente ao prazo escolhido, pelo total de sua Conta de Aposentadoria;
III- renda temporária em valor variável  definida por percentual do saldo remanescente da Conta de Aposentadoria do Participante.

§ 1º.    As  Tabelas  de  Fatores  de  Conversão  Atuarial  e Financeiro  serão  determinadas  em  função  das projeções de mortalidade e de taxas de juros, podendo ser revistas mediante parecer atuarial, aprovação do Conselho Deliberativo e das patrocinadoras.

§ 2º.    Nenhuma alteração das Tabelas se aplicará a benefício já concedido nem a Participante que, até o fim do ano calendário da adoção daquela, adquira condições plenas de requerer a MAT, exceto se tal alteração lhe for favorável.

§ 3º.    Em seu requerimento de Melhoria de Aposentadoria, o Participante poderá fazer as seguintes opções:
a) que uma parcela de até 50% (cinquenta por cento) da sua Conta de Aposentadoria seja recebida à vista, ficando o valor assim recebido excluído do cálculo da MAT;
b) que, tendo optado pela renda vitalícia (inciso I), por ocasião de seu falecimento, a MAT seja convertida  em  RCM,  devendo  o  Participante, nesse caso, escolher o percentual da MAT a que
RCM.

§ 4º.    No caso  do  Participante que optar pela conversão da MAT em RCM, conforme a alínea b do parágrafo anterior, o FCA levará em consideração o conjunto dos seus beneficiários inscritos no PLANO na data em que for concedida a MAT, por aplicação do princípio de equivalência atuarial de riscos.

§ 5º.    No caso de opção pela renda temporária em valor certo (inciso II), as prestações não vencidas por ocasião do falecimento do Participante, continuarão a ser pagas aos beneficiários então inscritos até o esgotamento do prazo ajustado e, em caso de não mais existirem beneficiários, ao espólio.

§ 6º.    A renda temporária em  valor  variável  de que trata o inciso III será calculada da seguinte forma:
a) o Participante, ao requerer a MAT, estabelecerá o percentual do Saldo de sua Conta de Aposentadoria que deseja receber mensalmente, não podendo ser este inferior a 0,2% (dois décimos por cento) nem superior a 1,0% (um inteiro por cento), em degraus a serem fixados pela Diretoria Executiva, observado o disposto no § 9º;
b) o   percentual   estabelecido   poderá   ser   alterado anualmente por opção do Participante, em data a ser estabelecida pela Diretoria Executiva, que estabelecerá os procedimentos a serem seguidos;
c) anualmente,   em   data   a   ser   estabelecida   pela Diretoria Executiva, a prestação mensal será recalculada com base no novo saldo da Conta de Aposentadoria do Participante e no percentual por
corresponderá a RCM.

§ 4º.    No caso do Participante que optar pela conversão da MAT em RCM, conforme a alínea b do parágrafo anterior, o FCA levará em consideração o conjunto dos seus beneficiários inscritos no PLANO na data em que for concedida a MAT, por aplicação do princípio de equivalência atuarial de riscos.

§ 5º.    No  caso  de  opção  pela  renda  temporária  em  valor certo  (inciso  II),  as  prestações  não  vencidas  por ocasião do falecimento do Participante, continuarão a ser pagas aos beneficiários então inscritos até o esgotamento do prazo ajustado e, em caso de não mais existirem beneficiários, ao espólio.

§ 6º.    A renda temporária em valor variável de que trata o inciso III será calculada da seguinte forma:
a) o Participante, ao requerer a MAT, estabelecerá o percentual do Saldo de sua Conta de Aposentadoria que deseja receber mensalmente, não  podendo  ser  este  inferior  a  0,2%  (dois décimos por cento) nem superior a 1,0% (um inteiro por cento), em degraus a serem fixados pela Diretoria Executiva, observado o disposto no
§ 11;
b) o  percentual  estabelecido  poderá  ser  alterado anualmente por opção do Participante, em data  a ser estabelecida pela Diretoria Executiva, que estabelecerá os procedimentos a serem seguidos;
c) anualmente,  em  data  a  ser  estabelecida  pela Diretoria Executiva, a prestação mensal será recalculada com base no novo saldo da Conta de
ele escolhido;
d) os pagamentos efetuados serão deduzidos da Conta de Aposentadoria do Participante e cessarão quando não mais houver  saldo positivo.

§ 7º.    No  caso  de  opção  pela  renda  temporária  em  valor variável (inciso III), havendo ainda saldo positivo na Conta de Aposentadoria do Participante por ocasião de seu falecimento, o saldo remanescente será rateado entre os beneficiários então inscritos e, em caso de não mais existirem beneficiários, ao espólio.
Aposentadoria do Participante e no percentual por
ele escolhido;
d) os  pagamentos  efetuados  serão  deduzidos  da Conta  de  Aposentadoria  do  Participante  e cessarão quando não mais houver  saldo positivo.

§ 7º.    No  caso  de  opção  pela  renda  temporária  em  valor variável (inciso III), havendo ainda saldo positivo na Conta de Aposentadoria do Participante por ocasião de seu falecimento, o saldo remanescente será dividido  em  partes  iguais  entre  os  beneficiários então inscritos, que poderão optar por:
a) receber o valor à vista; ou
b) continuar   a   receber   o   último   percentual escolhido pelo Participante falecido, o qual não poderá mais ser alterado, exceto se necessário para manter o valor da prestação no limite estipulado no § 11.

§ 8º.    Para o Beneficiário que fizer a opção da alínea b do parágrafo anterior, será criada uma Conta Individual.

§ 9º.    Na situação prevista no § 7º, se não mais existirem beneficiários, bem como no caso de falecimento do Beneficiário que fizer a opção da alínea b, antes de se exaurir o saldo da Conta Individual, o saldo remanescente será pago ao espólio.

§ 10.   Observado o disposto no § 11, o Participante que tiver escolhido a renda temporária em valor variável (inciso III) poderá optar, na data a que se refere o § 6º, alínea b,         pela   conversão   do   saldo   de   sua   Conta   de Aposentadoria  em   MAT  sob   a  forma  de  renda

§ 8º.    Observado o disposto no § 9º, o Participante que tiver escolhido a renda temporária em valor variável (inciso III) poderá optar, na data a que se refere o § 6º, alínea b, pela conversão do saldo de sua Conta de Aposentadoria em MAT sob a forma de renda vitalícia, observados os critérios estabelecidos no inciso I; § 1º; § 3º, alínea b, e §
4º, adotando-se, no cálculo, a Tabela de FCA em vigor na data desta opção.

§ 9º.    A escolha do percentual de que trata a alínea a do § 6º ou sua   alteração   nos   termos   da   alínea   b   do   mesmo parágrafo, bem como a opção do § 8º, somente poderão ser feitas se resultarem em prestação mensal igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor da UPF1.

§ 10.   A data-base do cálculo da MAT será o primeiro dia útil do mês de apresentação do requerimento, ou o dia do desligamento da Patrocinadora, conforme o que ocorrer por último.
vitalícia,  observados  os  critérios  estabelecidos  no
inciso I; § 1º; § 3º, alínea b, e § 4º, adotando-se, no cálculo,  a  Tabela  de  FCA  em  vigor  na  data  desta opção.

§ 11.   A escolha do percentual de que trata a alínea a do § 6º ou sua alteração nos termos da alínea b do mesmo parágrafo, bem como a opção do § 10, somente poderão ser feitas se resultarem em prestação mensal igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor da UPF1.

§ 12.   Não   havendo   saldo   suficiente   na   Conta   de Aposentadoria para pagamento de prestação mensal no valor mínimo estipulado no parágrafo anterior, o saldo remanescente será pago à vista ao Participante ou, na hipótese prevista no § 7º, alínea b, ao Beneficiário.

§ 13.  A data-base do cálculo da MAT será o primeiro dia útil do mês de apresentação do requerimento, ou o dia do desligamento da Patrocinadora, conforme o que ocorrer por último.
DO RESGATE Art.45
§ 2°. A data-base de cálculo do valor do resgate será o primeiro
dia útil do mês do pagamento.



§ 3º. O pagamento do resgate será feito de uma única vez no prazo de até 60 (sessenta) dias após o requerimento e rompimento do vínculo com a Patrocinadora, o que ocorrer
DO RESGATE Art.45
§2°     A  data-base  de  cálculo  do  valor  do  resgate  será  o
primeiro dia útil do mês do pagamento, atualizado nos termos do artigo 60.

§3º     O    Participante,    rompido    o    vínculo    com    a Patrocinadora, poderá requerer o recebimento do valor do resgaste, que será pago de uma única vez, no prazo
por último, observado o disposto na legislação.
de até 60 (sessenta) dias do requerimento.

§4°                Por opção do Participante, o resgate poderá ser pago em até 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, atualizadas pela variação do IAP no período compreendido entre a data mencionada no § 2° e o primeiro dia do mês de pagamento de cada parcela.

§ 5º Em  caso  de  falecimento  do  ex-Participante  que  tiver optado           pelo   parcelamento   nos   termos   do   parágrafo anterior, as parcelas remanescentes serão pagas ao espólio.

DA PORTABILIDADE

Art. 46. O valor a ser transferido para outro plano de previdência complementar  no  caso  do  Participante  que  optar  pela portabilidade, conforme disposto no art. 44, corresponderá à soma das seguintes parcelas de sua Conta de Aposentadoria:

V.  Conta Individual;
VI.  Conta Patronal, na proporção de 0,30% (zero vírgula trinta por cento) do total, por mês de vínculo como empregado, diretor ou conselheiro da Patrocinadora até o máximo de
90% (noventa por cento). VII. Conta Portada.
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DA PORTABILIDADE

Art.  46.  O  valor  a  ser  transferido  para  outro  plano  de previdência complementar no caso do Participante que optar pela portabilidade, conforme disposto no art. 44, corresponderá à soma das seguintes parcelas de sua Conta de Aposentadoria:

I.        Conta Individual;
II.      Conta Patronal, na proporção de 0,30% (zero vírgula trinta por cento) do total, por mês de vínculo como empregado, diretor ou conselheiro da Patrocinadora até o máximo de 90% (noventa por cento).
III.  Conta Portada.
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§ 3º. A data-base de cálculo do valor da portabilidade será o primeiro dia útil do mês da transferência, atualizado nos termos do artigo 60.
DO BENEFÍCIO PROPORCIONAL DIFERIDO – BPD

Art. 47. O Benefício Proporcional Diferido – BPD será concedido na forma de MAT ou MAI, de acordo com as condições estabelecidas nos arts. 29, e respectivos parágrafos, e 31, § 8º, respectivamente, ao Participante Ativo que, cumulativamente:
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§ 5°. O Participante que optar pelo BPD poderá, facultativamente, efetuar  contribuições  eventuais  ao  PLANO  conforme disposto no art. 51, inciso III.
DO BENEFÍCIO PROPORCIONAL DIFERIDO – BPD

Art. 47. O Benefício Proporcional Diferido – BPD será concedido na forma de MAT ou MAI, de acordo com as condições estabelecidas nos arts. 29, e respectivos parágrafos, e
31,     §          8º,          respectivamente,          ao        Participante          Ativo   que, cumulativamente:
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§ 5°. O    Participante    que    optar    pelo    BPD    poderá, facultativamente, efetuar contribuições eventuais ao PLANO conforme disposto no art. 51, inciso III.

§ 6°. O Participante que optar pelo BPD poderá fazer posterior  opção  pelo  resgate  ou  portabilidade, obedecido o disposto nos arts. 44 a 46.
DO AUTOPATROCÍNIO

Art.  48. O Participante Ativo poderá optar por permanecer na condição de Autopatrocinado, desde que, cumulativamente:
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DO AUTOPATROCÍNIO

Art. 48. O Participante Ativo poderá optar por permanecer na condição de Autopatrocinado, desde que, cumulativamente:
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§ 5º. O Participante que optar pelo autopatrocínio poderá fazer posterior opção pelo resgate, portabilidade ou BPD, obedecido o disposto nos arts. 44 a 47.

Art. 53. São as seguintes as contribuições previdenciárias, aportes e sobrecargas administrativas da Patrocinadora:

[ Excluídos os incisos V e VI do Art. 53]
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V - aporte facultativo, realizado nas condições permitidas pela legislação e de acordo com critérios equânimes;

VI  -  outras  contribuições  facultativas  da  Patrocinadora, realizadas nas condições permitidas pela legislação e a serem distribuídas por critérios equânimes.


Art. 66. As contribuições facultativas da Patrocinadora, mencionadas no art. 53, inciso VI, terão seu destino definido no momento de sua efetivação, de acordo com critérios equânimes, obedecida a legislação.

[Excluir Art. 66. - Renumerar artigos posteriores.]

Art. 67. Destinam-se ao Fundo de Risco:

I - as contribuições da Patrocinadora, bem como as do Participante que tiver optado pelo Autopatrocínio feitas em substituição àquelas, previstas no art. 53, inciso III;

II - as contribuições da Patrocinadora, bem como as do Participante que tiver optado pelo Autopatrocínio feitas em substituição àquelas, previstas no art. 53, incisos II e III;




III - o saldo da Conta de Aposentadoria do Participante ao se tornar assistido, e que for destinado ao pagamento de MAT e conversão em RCM, nos termos do art. 29 e seus parágrafos;

Art. 66. Destinam-se ao Fundo de Risco:

I - as contribuições da Patrocinadora, bem como as do Participante que tiver optado pelo Autopatrocínio feitas em substituição àquelas, previstas no art. 53, inciso III;

Inciso excluído e renumerados incisos posteriores







II - o saldo da Conta de Aposentadoria do Participante ao se tornar assistido, e que for destinado ao pagamento de MAT e conversão em RCM, nos termos do art. 29 e seus parágrafos;
exceto daquele que tiver feito a opção estabelecida no inciso III
do mesmo arquivo;

IV - o saldo da Conta de Aposentadoria do Participante ao se tornar assistido, e que for destinado ao pagamento de MAT e conversão em RCM, nos termos do art. 29 e seus parágrafos;

V - o saldo da Conta de Aposentadoria do Participante Ativo que entrar em gozo de MAI ou que falecer, excetuadas as parcelas pagas nos termos dos arts. 31, § 7º, e 34, §§ 3° a 5°;

VI - a parte da Conta Patronal que não for resgatada ou portada pelos Participantes que tiverem sua inscrição cancelada, conforme preveem os arts. 45, inciso II, e 46, inciso II;

VII -  os  valores  não  pagos  por  inexistência  de  herdeiros,  nos termos dos arts. 29, § 5º; 34, §§ 3° a 5°; e 45, § 5º;

VIII - as multas mencionadas nos arts. 55, § único, e 56, § 1º;
exceto daquele que tiver feito a opção estabelecida no inciso III
do mesmo artigo;

III - o saldo da Conta de Aposentadoria do Participante ao se tornar assistido, e que for destinado ao pagamento de MAT e conversão em RCM, nos termos do art. 29 e seus parágrafos;

IV- o saldo da Conta de Aposentadoria do Participante Ativo que entrar em gozo de MAI ou que falecer, excetuadas as parcelas pagas nos termos dos arts. 31, § 7º, e 34, §§ 3° a 5°;

V - a parte da Conta Patronal que não for resgatada ou portada pelos Participantes que tiverem sua inscrição cancelada, conforme preveem os arts. 45, inciso II, e 46, inciso II;

VI - os valores não pagos por inexistência de herdeiros, nos termos dos arts. 29, § 5º; 34, §§ 3° a 5°; e 45, § 5º;

VII - as multas mencionadas nos arts. 55, § único, e 56, § 1º;

Art. 67. Destinam-se ao Fundo de Risco:

I - as contribuições da Patrocinadora, bem como as do Participante que tiver optado pelo Autopatrocínio feitas em substituição àquelas, previstas no art. 53, inciso III;

II - as contribuições da Patrocinadora, bem como as do Participante que tiver optado pelo Autopatrocínio feitas em substituição àquelas, previstas no art. 53, incisos II e III;

[Renumerado como Art. 66]
Artigo 68
[Renumerado para Artigo 67]
Artigo 69
[Renumerado para Artigo 68]
Artigo 70
[Renumerado para Artigo 69]
Artigo 71
[Renumerado para Artigo 70]
Artigo 72
[Renumerado para Artigo 71]
Artigo 73
[Renumerado para Artigo 72]
Artigo 74
[Renumerado para Artigo 73]
Art.  75.  Este  Regulamento  só  poderá  ser  alterado  conforme disposto no Estatuto da FORLUZ.




Parágrafo único. Nenhuma alteração poderá reduzir os benefícios  já  concedidos  nem  os  benefícios  já regulamentados para os Participantes inscritos até a data da alteração.
Art. 74.   Este Regulamento só poderá ser alterado por aprovação da maioria dos membros do Conselho Deliberativo,  estando  sua  vigência  condicionada  à aprovação pela autoridade governamental competente.

Parágrafo único. Nenhuma alteração poderá reduzir os benefícios já concedidos nem os benefícios já regulamentados para os Participantes inscritos até a data da alteração.
Artigo 76
Artigo 75
Artigo 77
Artigo 76

Art. 2º. O   glossário   do   PLANO   compreende   as   seguintes definições:
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Previdência Social: Programa de natureza previdencial, de caráter obrigatório e contributivo instituído e administrado pelo Estado e gerenciado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ato Aditivo Regulamentar Nº 1
Excluído



Fonte: Forluz.


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